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PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 012

Discorra sobre a responsabilidade civil, enfrentando especificamente os seguintes temas:


- a responsabilidade civil objetiva no Código Civil;


- o abuso de direito como fonte de responsabilidade ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 033

Art. 187, CC. Qual a crítica da doutrina à vinculação do abuso de direito à etiologia da teoria do ato ilícito?

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PC/GO - Concurso para Delegado de Polícia - 2003
Org.: PC/GO - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

O abuso de direito e o ato ilícito, doutrinariamente, identificam-se ou se diferenciam? Justifique sua resposta.

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